Condomínio gigante põe Lençóis Maranhenses em risco: 'Danos irreversíveis'

A construção de um condomínio clube de alto luxo a apenas 200 metros de dunas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no município de Santo Amaro (MA), gerou preocupação de entidades e autoridades, que tentam barrar a obra. O caso foi parar na Justiça.

O projeto "Terra Ville Residence", que iniciou obras este ano, tem 102 mil m² e oferece 232 lotes residenciais em um condomínio com 22 equipamentos de lazer. Cada lote à venda tem o mínimo de 300m² (com preço acima de R$ 180 mil, cada um) e permite a edificação de até dois pavimentos. Além disso, o projeto tem uma construção com três andares com heliponto e equipamentos.

A obra teve licenciamento dos governos municipal e estadual, que são agora questionados pelo MPF (Ministério Público Federal).

A denúncia da ilegalidade da obra foi feita pelo ICMBIo (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) — responsável pelo Parque — e pelo Conselho Municipal do Turismo, que mandou a primeira nota técnica com denúncia em janeiro de 2024.

A consolidação desse empreendimento abrirá precedentes para que toda a margem do campo de dunas, sob a competência do município e dentro da Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, seja tomada por outros empreendimentos e construções com gabarito de 3 pavimentos ou mais, acarretando na ocorrência de danos ambientais irreversíveis.

Conselho Municipal do Turismo

Já o ICMBio informou que, por conta do empreendimento estar em área de amortecimento, o órgão deveria ter sido consultado para licenciamento. Uma nota técnica do órgão afirma que haverá especulação imobiliária e ocupação desordenada da área.

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