Governo retoma política socioambiental e climática em 2023

Resultados incluem queda de 50% do desmatamento na Amazônia e correção da meta climática do país

A proteção socioambiental e o combate à mudança do clima passaram a ser prioridades do governo federal em 2023 após quatro anos de retrocessos. A retomada é resultado do fortalecimento das instituições e da dedicação de servidores e servidores do MMA, do Ibama, do ICMBio, do SFB, da ANA e do JBRJ, sob o comando do presidente Lula.

Com a intensificação das ações de comando e controle, o desmatamento na Amazônia caiu 50,5% de janeiro a novembro em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do sistema Deter, do Inpe. A meta climática brasileira foi corrigida, retomando o compromisso do Acordo de Paris e o protagonismo do país no combate à mudança do clima.

Nos onze primeiros meses do ano, os autos de infração aplicados pelo Ibama por crimes contra a flora na Amazônia aumentaram 114% na comparação com a média para o mesmo período de 2019 a 2022. Os embargos subiram 73%, as apreensões, 72%, e a destruição de equipamentos,153%, também de janeiro a novembro.

A queda do desmatamento na Amazônia evitou o lançamento na atmosfera de cerca de 250 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente, número semelhante às emissões da Colômbia em 2022, de acordo com o Banco de Dados Globais de Emissões para Pesquisas Atmosféricas. O desmatamento é responsável por cerca de metade das emissões do Brasil e o compromisso do presidente Lula é zerá-lo até 2030.

Em 2023 o Ibama realizou mais de 600 operações em Terras Indígenas (TIs). Na TI Yanomami houve redução de 77% da área desmatada para abertura de garimpos de janeiro a novembro na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do programa Brasil MAIS, da PF.

Cerca de 40 aeronaves e quase 400 acampamentos de garimpeiros foram destruídos por agentes da fiscalização da TI Yanomami, além de centenas de motores, balsas e barcos usados ​​ilegalmente.

Ibama e ICMBio apreenderam cerca de 5 mil cabeças de gado ilegal em Unidades de Conservação e Terras Indígenas na Amazônia desde janeiro.

Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Ibama de fevereiro de suspender medidas de gestão anterior, evitando a anulação de mais de R$ 29 bilhões em multas ambientais.

Em 1º de janeiro, o presidente Lula emitiu decreto para recriar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que foi construído em tempo recorde e lançado em 5 de junho.

As ações em curso incluem a alteração de regras do Conselho Monetário Nacional como a restrição de crédito rural para proprietários com Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso , com embargos e imóveis sobrepostos a Terras Indígenas, Unidades de Conservação e florestas públicas não designadas. Também foi rompida a nota fiscal do ouro como ativo financeiro para combater o garimpo ilegal, entre outras iniciativas.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado foi lançado em novembro, e planos para os outros biomas — Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica — serão entregues no primeiro semestre de 2024.

Novas doações para o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia, que estava paralisado desde 2019 com cerca de R$ 4 bilhões na caixa por decisão do governo anterior, foi reativado em janeiro. Desde então, foram anunciadas doações que totalizam R$ 3,9 bilhões: os Estados Unidos anunciaram US$ 500 milhões de dólares e o Reino Unido, 115 milhões de libras. Alemanha e União Europeia comprometeram-se respectivamente com 35 milhões e 20 milhões de euros. A Dinamarca anunciou 150 milhões de coroas dinamarquesas, a Suíça, 5 milhões de francos, e a Noruega, US$ 50 milhões.

Uma das novas iniciativas aprovadas pelo fundo é um programa que destinará R$ 600 milhões até 2025 para apoiar municípios prioritários para o controle do desmatamento e de incêndios florestais. A redução do desmatamento e das queimadas é condição para o repasse.

Cerca de R$ 450 milhões do Fundo Amazônia serão destinados ao projeto “Arco da Restauração”, lançado pelo MMA e pelo BNDES na COP28, a conferência do clima da ONU, que ocorreu de 30 de novembro a 13 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos Árabes Unidos. Apoiará verdadeiramente iniciativas de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas na Amazônia. Outros R$ 550 milhões do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima viabilizarão o restauro de áreas privadas.

Chefiada pela ministra Marina Silva, a delegação do Brasil chegou à cúpula da ONU com a meta climática do país corrigida, revertendo alterações do governo anterior que reduziram sua ambição. O país reassumiu o compromisso do Acordo de Paris, de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa em 48% até 2025 e 53% até 2030.

A decisão de concordar a meta foi tomada pelo Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal órgão de governança climática do país, que reúne 18 ministérios, e anunciado pela ministra na Cúpula de Ambição Climática da ONU, em Nova York.

Retomado neste ano, a CIM aprovou resolução para atualizar o Plano Clima, criando grupos de trabalho para formular estratégias nacionais e planos setoriais de adaptação e mitigação. A iniciativa permitirá a elaboração da nova meta climática e guiará a transição verde do país, aprovada ao Plano de Transformação Ecológica e à Taxonomia Sustentável, coordenados pelo Ministério da Fazenda. A agenda ambiental hoje é transversal, e envolve mais de 20 ministérios.

Para financiar parte da transformação brasileira, o Fundo Nacional de Mudança do Clima foi retomado com aporte de R$ 10,4 bilhões na modalidade reembolsável, gerenciada pelo BNDES. Os recursos virão da emissão dos primeiros títulos soberanos sustentáveis ​​do Brasil, lançados em novembro na Bolsa de Valores de Nova York pelo ministro Fernando Haddad e pela ministra Marina Silva.

A participação social voltou com a retomada de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

A Comissão Nacional de Recuperação da Vegetação Nacional (CONAVEG) foi reativada, assim como o órgão gestor da Política Nacional de Preservação Ambiental (PNEA). A Comissão Nacional Tripartite, que reúne municípios, Estados e União, também foi retomada após quatro anos para fortalecer a gestão ambiental.

COP30 no Brasil

Em Dubai, na COP28, foi anunciada oficialmente a escolha do Brasil como sede da COP30, que será realizada na cidade de Belém (PA) em 2025. Será a primeira cúpula do clima na Amazônia.

O presidente Lula ressaltou na conferência de Dubai a necessidade de aumentar o financiamento para que os países em desenvolvimento se adaptem e mitigem a mudança do clima sem aumento de desigualdades. Lula também defendeu a descarbonização urgente do planeta, com aprimoramento dos esforços para redução da dependência de combustíveis fósseis.

A cúpula do clima de 2023 determinou a criação de um fundo de perdas e danos, demanda histórica de países mais vulneráveis ​​à mudança do clima. O documento final da conferência menciona pela primeira vez a “transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis”. O texto pede que os países mudem seus sistemas energéticos “de forma justa, ordenada e equitativa”, e acelerem a ação climática nesta década.

O Brasil apresentou em Dubai proposta para criação de um fundo global que financie a conservação de florestas tropicais. O instrumento, que buscará captar US$ 250 bilhões e poderá beneficiar cerca de 80 países, pagará um valor fixo anual para cada hectare de floresta em pé e descontará cada hectare desmatado ou degradado do valor a receber.

Durante a cúpula, houve o lançamento de um edital de R$ 42 milhões para projetos de restauração ecológica e fortalecimento da cadeia produtiva da restauração em corredores de biodiversidade para conservação do Cerrado e do Pantanal.

Em meio à conferência, a Alemanha anunciou 101,8 milhões de euros para projetos florestais no Brasil durante visita do presidente Lula e da ministra Marina Silva a Berlim. Os recursos incluem 25 milhões de euros para restauração florestal e manejo sustentável na zona de transição da Amazônia e do Cerrado.

O Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) aprovou cerca de R$ 400 milhões para projetos ambientais no Brasil. O GEF também destinará R$ 19 milhões à Redeser, projeto relançado este ano para combater a desertificação na Caatinga. Houve ainda anúncio de R$ 200 milhões da filantropia internacional para a área ambiental no país.

Novas UCs ​​e TIs

O governo federal retomou a criação de UCs e Terras Indígenas (TIs), suspensas na gestão anterior. As novas áreas protegidas somam mais de 1 milhão de hectares.

Em 2023 foram criados 277 mil novos hectares de UCs. O Parque Nacional da Serra do Teixeira (PB) e a Floresta Nacional de Parima (RR) têm, respectivamente, 61 mil hectares e 109 mil hectares. Também foram ampliadas a Estação Ecológica de Maracá (RR) e o Parque Nacional do Viruá (RR), que ganharam respectivamente 50,7 mil e 54 mil hectares, e a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso (PA), com mais 1,8 mil hectares .

Houve ainda proposta e pactuação com o governo do Estado do Pará para a criação das Reservas Extrativistas de Filhos do Mangue e Viriandeua.

O presidente Lula criou o Ministério dos Povos Indígenas, inédito na história do país, comandado pela ministra Sonia Guajajara. Em abril, o governo federal anunciou a homologação do processo demarcatório de seis novas TIs e criou o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), extintos pelo governo anterior. Em setembro, o presidente assinou a homologação de mais duas TIs.

As novas TIs, que somam cerca de 818 mil hectares, são: Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO). ), Uneiuxi (AM), Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC).

Em 2023, o MMA declarou interesse para a destinação de 10,2 milhões de hectares de florestas públicas federais, e a Funai, para a destinação de outros 4 milhões de hectares. A previsão é que mais 10 milhões de hectares sejam levados a estudos no primeiro semestre de 2024. Durante a COP28, a Coalizão PoP anunciou doação de US$ 10 milhões para apoiar a criação de novas áreas protegidas no país.

Houve ainda a regularização fundiária de 1,4 milhão de hectares de terras da União que incidem em Unidades de Conservação (UCs) Federais e a destinação de R$ 371,8 milhões de compensação ambiental para UCs federais, estaduais e municipais.

O governo federal também relançou o Programa Bolsa Verde, que estava paralisado desde 2016. Até novembro, cerca de 23 mil famílias que protegem a floresta foram beneficiadas. Pago trimestralmente, o benefício foi dobrado de R$ 300 para R$ 600.

Outra medida foi o lançamento do novo Plano Safra, em junho, com incentivos a práticas agrícolas sustentáveis. Pela primeira vez, há redução na taxa de juros para produtores com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) implementado e sem passivo ambiental ou que realizam programas de regularização ambiental. Também têm direito à redução na taxa de juros produtores que adotam práticas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, energia renovável na avicultura e rebanho bovino rastreado, entre outros.

O governo federal criou neste ano o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas. Gerida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, uma iniciativa apoiará o país no cumprimento da meta de recuperação e converterá até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis.

Em 1º de janeiro, o presidente Lula revogou o decreto da gestão anterior que criava programa de apoio ao desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, flexibilizando as regras de combate ao garimpo ilegal. Uma comissão interministerial para desenvolver a atividade também foi suspensa.

Foi lançada a primeira concessão para recuperação da Mata Atlântica, com licitações nas Florestas Nacionais de Irati (PR), de Chapecó (RS) e Três Barras (SC). O projeto prevê investimento de R$ 430 milhões para recuperar 6.843 hectares do bioma na região.

Em relação ao direito animal, Ibama e ICMBio aplicaram 2,4 mil autos de infração por crimes contra a fauna. Os Centros de Triagem de Animais Silvestres receberam 56 mil animais em 2023 e 36 mil foram devolvidos à natureza.

Houve avanços na elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM), que permitirão identificar e mapear os diferentes usos do oceano. Em dezembro, foram lançados dois editais para a contratação de consultoria que levantarão informações sobre o uso do oceano no Sudeste e no Nordeste. Houve edital anterior para a região Sul.

Em agosto, o Brasil foi sede da Cúpula da Amazônia, que reuniu pela primeira vez em 14 anos os oito países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e foi convidado. Na Declaração de Belém, os países da OTCA se comprometem com ação conjunta para preservar a Amazônia, combater a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável. O documento menciona a necessidade de cooperação para evitar o ponto de não retorno no bioma, e determina a criação de um painel técnico-científico para sistematizar informações e produzir relatórios periódicos que facilitem o planejamento para a preservação da região.

No combate a incêndios florestais, houve ampliação em 12% do número de brigadistas do Ibama e do ICMBio em relação ao ano anterior. O Plano para Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal foi lançado no primeiro semestre.

Houve ainda uma retomada da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), que promove ações integradas para a gestão adequada de substâncias químicas e seus resíduos, e o lançamento de um edital de R$ 7 milhões para apoiar iniciativas de compostagem e agricultura urbana. O MMA também retomou o apoio a catadores e o fomento à reciclagem, com 1 milhão de toneladas de embalagens com pagamento de créditos.

Em janeiro de 2024 o MMA realizará concurso para servidores efetivos do ministério, o primeiro em 13 anos, com 98 vagas. Para reforçar as atividades do Ibama e do ICMBio, houve a convocação das vagas remanescentes dos concursos anteriores, e serão realizados novos concursos para os dois institutos em 2024.

Informação: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima