Lei Seca nas eleições: Abrasel-MA critica restrição de 22 horas e alerta para impacto econômico

Entidade liderou mobilização empresarial contra a medida; no Maranhão, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 0h às 22h do domingo, 4 de outubro

(São Paulo) - decisão do Governo do Maranhão de manter a chamada Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições 2026 provocou reação de entidades representativas de setores diretamente atingidos pela medida. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Maranhão (Abrasel-MA) alerta especialmente para os impactos econômicos sobre bares, restaurantes, hotéis, supermercados e outros estabelecimentos.

A Portaria nº 417/2026, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), determina a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público, das 0h às 22h do domingo, 4 de outubro. O descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência, além de outras penalidades administrativas.

Antes da edição da portaria, a Abrasel Maranhão liderou uma mobilização para tentar evitar a restrição. O pedido foi apresentado conjuntamente com a Associação Maranhense de Supermercados (AMASP), o Sindicato das Indústrias de Bebidas em Geral do Maranhão (Sindibebidas) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Maranhão (ABIH-MA).

Segundo as entidades, os documentos foram protocolados presencialmente e encaminhados às autoridades competentes nos dias 10 e 11 de agosto. O TRE-MA informou que a deliberação sobre a matéria não seria de sua competência. Já a SSP-MA indeferiu o pleito, fundamentando a decisão em questões relacionadas à segurança pública, ao poder de polícia da Administração e à jurisprudência eleitoral. O Governo do Estado manteve o entendimento da Secretaria.

Maranhão tem restrição mais longa

O horário estabelecido no Maranhão chama atenção quando comparado ao adotado por outros estados. Levantamentos publicados nesta semana apontam que a maior parte das unidades da Federação não terá uma proibição estadual geral de bebidas alcoólicas no primeiro turno. Entre os estados com restrições, também existem diferenças significativas de horário.

No Amazonas, por exemplo, a proibição será das 2h às 17h do domingo. No Pará, a restrição estadual vai das 0h às 18h. Já no Maranhão, começa à meia-noite e somente termina às 22h, alcançando praticamente todo o domingo e afetando os períodos de almoço e jantar.

Para Camil de Minda, presidente da Abrasel-MA, a duração da medida coloca o Maranhão em situação diferente da tendência observada em grande parte do país.

“O Maranhão é o estado que tem o maior tempo de Lei Seca e está na contramão do que grande parte do país vem fazendo para não impactar a economia e um segmento que gera muito emprego e renda”, afirma.

A dirigente chama atenção ainda para o fato de a eleição acontecer no primeiro fim de semana do mês, período considerado importante para o faturamento dos estabelecimentos.

“É justamente o primeiro final de semana do mês, e isso compromete faturamento e renda num período importante para a folha de pagamento dessas empresas, atingindo alimentação, supermercados e outros segmentos”, acrescenta Camil de Minda.

A SSP-MA fundamenta a portaria na necessidade de preservação da ordem pública e da segurança durante o processo eleitoral. O ato considera a prerrogativa do poder público de estabelecer restrições com o objetivo de garantir a normalidade do pleito.

A discussão, portanto, coloca de um lado a justificativa da segurança pública apresentada pelo Estado e, de outro, a preocupação das entidades empresariais com os efeitos econômicos de uma restrição que, no Maranhão, permanecerá em vigor durante 22 horas no domingo da eleição.