TRE-MA mantém inelegibilidade de Erivelton Neves e Luciene Martins por abuso de poder político

TRE-MA mantém inelegibilidade de Luciene Martins e Erivelton Neves por abuso de poder político

Corte eleitoral analisou recurso de ação que apura irregularidades na eleição em Carolina

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) analisou, em sessão recente, recurso relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura abuso de poder político e econômico nas eleições do município de Carolina.

Durante o julgamento, a Corte manteve a inelegibilidade por oito anos da ex-candidata Luciene Martins e de Erivelton Neves, apontados como beneficiários das irregularidades investigadas.

O processo analisou denúncias envolvendo diversas condutas durante o período eleitoral, entre elas a realização de convenção partidária em espaço público com características de ato de campanha, utilização de veículo oficial do município para transporte de material eleitoral e uso da estrutura administrativa em favor de candidatura.

Segundo a análise dos autos, houve entendimento de parte dos magistrados de que práticas envolvendo uso da máquina pública e mobilização de estruturas do poder público comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos no pleito.

Mesmo assim, o tribunal reconheceu elementos suficientes para caracterizar abuso de poder político, resultando na manutenção da sanção de inelegibilidade por oito anos aos envolvidos, além da aplicação de multas previstas na legislação eleitoral.

O caso teve amplo debate entre os magistrados, com divergências quanto à gravidade das condutas analisadas. Ao final, prevaleceu o entendimento da maioria da corte, de que houve irregularidades capazes de afetar a lisura do processo eleitoral no município.